O truque inteligente de Claudinei Quaresemin que ninguém é Discutindo

Art. 34. A pessoa com deficiência tem direito ao produção por sua própria livre escolha e aceitaçãeste, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades utilizando as demais pessoas.

2º O poder público é autorizado a instituir incentivos fiscais utilizando vistas a pos- sibilitar a acessibilidade dos veículos a qual se refere o caput deste artigo.

Art. 22. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo este órgão ou a instituiçãeste do saúde proporcionar condições adequadas de modo a sua própria permanência em tempo integral.

Art. 1.783-A. A tomada de decisãeste apoiada é este processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, usando as quais mantenha vínculos e qual gozem por tua confiança, de modo a prestar-lhe apoio na tomada do decisão A cerca de atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários de modo a que possa exercer sua própria capacidade.

Parágrafo único. Cabe à administração fiscalizar o cumprimento dos requisitos por acessibilidade nos serviços e nos ambientes por manejorefregatráfego.”

IV – recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar do prestar assistência mé especialmentedico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência;

1º É vedada a recusa por oferta de obra intelectual em formato acessível à pes- soa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegaçãeste por tente isso proteçãeste Destes direitos por propriedade intelectual.

2º A pessoa utilizando deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio do seu res- ponsável ou curador.” (NR)

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissãeste, praticada em local público ou pri- vado, de que lhe cause morte ou estrago ou sofrimento físico ou psicológico.

Parágrafo único. A pessoa utilizando deficiência possui garantido este acesso ao conteú- do do todos ESTES atos processuais do seu interesse, inclusive pelo exercício da advocacia.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só o fato de se firmar este Termo de Convênio após a decisão de ID 21667, do 27 de abril de 2018, Pode vir a indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Desprovido contar este Colossal volume do recursos destinados estadual em curto período de tempo para a realizaçãeste por eventos. Pelo caso em apreçeste, a situaçãeste Pode vir a se tornar ainda Ainda mais grave, porque este gestor estadual e o candidato investigado são a mesma pessoa.

II – a outorga ou a renovação do concessãeste, permissãeste, autorizaçãeste ou habilita- ção do qualquer essencia;

Parágrafo único. Este descumprimento do disposto no caput deste artigo cons- titui discriminaçãeste em razão do deficiência.

2º Na ocorrência da impossibilidade prevista no § 1º movido aqui deste artigo, este órgão ou a instituiçãeste por saúdo deve adotar as providências cabíveis para suprir a ausência do acompanhante ou do atendente pessoal.